Termos gerais

Elegibilidade

Os serviços são oferecidos a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos aplicáveis e possam celebrar contratos de acordo com a legislação. O uso por menores e por residentes de jurisdições onde o serviço seja proibido está sujeito a restrições.

Para utilizar BretoJSuite, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização de um representante legal conforme a legislação local.

O usuário declara que utilizará os serviços de forma legal e compatível com estes termos, não empregando a plataforma para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

BretoJSuite opera principalmente no Brasil. Alguns recursos podem não estar disponíveis fora do território brasileiro ou podem requerer parceiros locais; a disponibilidade depende de parcerias e integrações externas.

Conta de usuário

Para acessar certos recursos, é necessário criar uma conta. O usuário é responsável por manter a exatidão das informações e por atividades realizadas por meio de sua conta.

Os dados fornecidos pelo usuário devem ser verdadeiros e atualizados. Informações incorretas podem afetar a qualidade dos serviços de pesquisa personalizados.

O usuário deve proteger suas credenciais de acesso. BretoJSuite adota medidas de segurança, mas o titular da conta é responsável por proteger seu login e notificar imediatamente em caso de uso não autorizado.

Contas e credenciais não podem ser transferidas sem autorização expressa de BretoJSuite, exceto quando previsto em acordo específico entre as partes.

Se houver suspeita de comprometimento de conta, comunique imediatamente BretoJSuite pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço corporativo para que medidas apropriadas sejam avaliadas.

BretoJSuite pode suspender ou limitar o acesso a contas que violem estes termos, participem de atividades fraudulentas ou representem risco à plataforma ou a terceiros.

Descrição dos serviços

BretoJSuite oferece serviços de descoberta personalizada de imóveis de luxo, combinando pesquisa curada, análises de mercado e suporte de consultores para identificar propriedades alinhadas ao perfil do cliente. Os serviços podem incluir seleção de imóveis, agendamento de visitas e coordenação com parceiros locais.

Os recursos e a forma de prestação dos serviços podem ser alterados ao longo do tempo. Quando mudanças afetarem significativamente a experiência contratada, BretoJSuite comunicará os usuários afetados conforme aplicável.

A disponibilidade de listagens e serviços depende de terceiros, parceiros e do mercado imobiliário local. BretoJSuite não controla a oferta de propriedades anunciadas por terceiros.

Regras de uso

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em seguir regras básicas de conduta para manter a integridade do serviço e a segurança dos demais usuários.

• Não usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não inserir conteúdo que infrinja propriedade intelectual de terceiros ou que contenha informações falsas.
• Não praticar scraping ou automação não autorizada contra os sistemas de BretoJSuite.
• Não interferir com a operação normal do serviço, incluindo tentativas de comprometer a segurança.
• Respeitar a privacidade e os dados pessoais de outros usuários e de terceiros.
• Não utilizar canais de comunicação da plataforma para assédio ou comunicações indesejadas.
• Cumprir requisitos locais aplicáveis ao buscar ou transacionar imóveis por meio da plataforma.

Conteúdo enviado pelo usuário

Usuários podem enviar informações, preferências, fotos e comentários para facilitar a busca personalizada. Esse material constitui o conteúdo do usuário sujeito a estes termos.

O usuário mantém propriedade sobre o conteúdo que enviar, exceto quando houver transferências contratuais específicas acordadas com BretoJSuite.

Ao submeter conteúdo, o usuário concede a BretoJSuite uma licença não exclusiva, limitada e necessária para operar a plataforma, processar dados e oferecer os serviços contratados, incluindo exibição para parceiros envolvidos na busca de imóveis.

O usuário é responsável pelo cumprimento de leis e direitos de terceiros relativos ao conteúdo enviado, incluindo veracidade e licitude das informações fornecidas.

Pedidos de remoção de conteúdo podem ser encaminhados via [email protected]; a remoção será avaliada de acordo com obrigações legais e requisitos operacionais.

Propriedade intelectual

A identidade visual, o software, o conteúdo editorial e demais elementos da plataforma são propriedade de BretoJSuite ou licenciados a ela. Reproduções não autorizadas são proibidas e poderão acarretar medidas apropriadas.

• Não copiar, publicar ou distribuir conteúdo protegido sem autorização.
• Não praticar engenharia reversa ou descompilar sistemas da plataforma.
• Não remover avisos de propriedade intelectual ou marcas associadas a BretoJSuite.

Serviços pagos

BretoJSuite oferece opções de serviços pagos que podem incluir pesquisas dedicadas, consultoria personalizada e apoio de concierge imobiliário. Detalhes e escopo estão descritos nos planos contratados.

Preços dos serviços pagos são disponibilizados no site e em propostas comerciais. Documentos podem variar conforme o escopo, localização e serviços adicionais acordados com o cliente.

Pagamentos podem ser realizados por cartão de crédito, transferência bancária ou outros meios indicados no momento da contratação. Pagamentos devem ser efetuados conforme as condições acordadas.

Planos por assinatura, quando aplicáveis, podem ser cobrados periodicamente. Informações sobre renovação automática e cancelamento são apresentadas na contratação ou no painel do usuário.

Solicitações de reembolso são analisadas caso a caso. Em situações específicas, reembolsos podem ser considerados conforme o estágio de prestação do serviço; cada pedido será avaliado de acordo com as circunstâncias e políticas internas.

Cancelamentos devem ser solicitados conforme os procedimentos indicados no contrato ou no painel do cliente. Consequências operacionals do cancelamento serão aplicadas conforme as condições comerciais acordadas.

Tributos aplicáveis sobre os serviços serão cobrados conforme legislação vigente e podem ser adicionados ao valor apresentado ao cliente.

Alterações de preço podem ocorrer mediante aviso prévio quando aplicável; condições específicas constarão nas comunicações ou contratos pertinentes.

A ausência de pagamento pode resultar em suspensão dos serviços contratados até que as pendências sejam regularizadas, sem prejuízo de medidas contratuais aplicáveis.

Isenção de responsabilidade

As informações disponibilizadas por BretoJSuite têm caráter informativo e não substituem consultas profissionais específicas em áreas como jurídicas, fiscais ou de engenharia. Usuários são incentivados a verificar dados e a consultar especialistas quando necessário.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade de BretoJSuite por perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma é limitada aos documentos efetivamente pagos pelo usuário pelos serviços diretamente relacionados ao evento danoso.

Produtos e serviços de terceiros

Listagens, serviços e transações com terceiros são de responsabilidade desses terceiros. BretoJSuite facilita conexões e coordenação, mas não controla, aprova ou garante terceiros com os quais o usuário contrata.

Rescisão e suspensão

BretoJSuite pode rescindir ou suspender o acesso de usuários que violem estes termos ou que pratiquem condutas prejudiciais, mediante notificação quando apropriado. Usuários podem encerrar sua conta conforme procedimento disponível na plataforma.

Após rescisão, o acesso aos serviços será interrompido e conteúdos poderão ser removidos, respeitando obrigações legais e operacionais. Obrigações operacionals pendentes podem permanecer exigíveis.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade de BretoJSuite, disponível no site. Informações sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares estão detalhadas nessa política.

Comunicações e notificações

Notificações operacionais poderão ser enviadas por e-mail, telefone ou por mensagens dentro da plataforma. Comunicados sobre mudanças contratuais serão publicados conforme necessário e, quando aplicável, enviados por escrito.

Alterações aos termos

Estes termos podem ser alterados periodicamente. Atualizações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do site ou por canais de contato registrados. O uso continuado implica aceitação das alterações.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Questões legais relacionadas a estes termos serão analisadas conforme a legislação brasileira.

Soluções de controvérsias

Para disputas decorrentes destes termos, as partes buscarão, inicialmente, resolução amigável. Não sendo possível, as controvérsias serão dirimidas perante o foro competente da comarca de Maceió, Estado de Alagoas, Brasil.